Directiva Do Parlamento Europeu // investinhaiti.net
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Directiva 2011/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.

A diretiva AO 1945:directiva é um ato legislativo da União Europeia que exige que os Estados-Membros alcancem um determinado resultado, sem ditar os meios para atingir esse resultado. A diretiva pode ser distinguida dos regulamentos da União Europeia que são auto-executivos e não requerem quaisquer medidas de execução. DIRECTIVA 2011/62/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2011 que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos.

Directiva 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE do Conselho, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática Texto. 6. A partir de 1999, o artigo 152.º do Tratado CE, introduzido pelo Tratado de Amesterdão, conferiu competências ao Parlamento Europeu e ao Conselho para a adopção de medidas sanitárias que estabeleçam normas elevadas de qualidade e de segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue. Por carta de 20 de Junho de 2002, a Comissão apresentou ao Parlamento, nos termos do nº 2 do artigo 251º e do nº 4 do artigo 152º do Tratado CE, a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, recolha, análise, processamento, armazenamento. DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados -Membros Texto relevante para efeitos do EEE SWD2017 362 final - SWD2017 363 final.

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado4, Considerando o seguinte: 1 A Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho5 prevê que certas medidas sejam adoptadas em conformidade. 1 Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE. 1 Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas JO L. DIRECTIVA 2011/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Março de 2011 relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114. o e o artigo 168. o. Anexo V da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho6 em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 27.º. As medidas referidas nas alíneas a e b do segundo parágrafo, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, a fim de a completar, devem.

DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO Texto.

6 Diretiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do. DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva.

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO deque altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos Texto relevante para efeitos do EEE O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do. 4 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas. Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho JO L 269 de 5.10.2002, p. 15. PT 4 PT Todas as consultas acima mencionadas foram realizadas com base num conjunto de opções para melhorar o quadro legislativo de apoio à conciliação das várias esferas da vida. rectiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conse­ lho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho 3. 13 Dado que a Directiva 2006/42/CE do Parlamento Euro­ peu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às.

A Directiva 2002/15/CE1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, é aplicável desde 23 de Março de 2005. 1 Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. tituto Europeu de Normalização das Telecomunicações ETSI ou por dois ou três destes organismos, com mandato da Comissão nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e. COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, COM2011 895 final 2011/0439 COD Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam. 16/12/2008 · Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2019, sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva UE 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças, textos aprovados, P8_TA20190429.

L 269/34 DIRECTIVA 2000/53/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 relativa aos veículos em fim de vida O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado. Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno ''Directiva sobre o comércio electrónico'' Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 08.06.2000.

Parlamento Europeu - European Parliament.

DIRETIVA 2014/25/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

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